Essa publicação reeditou a Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital no dia 17/12/2025
Art. 1º A presente Instrução tem por finalidade estabelecer os critérios para a disponibilização e utilização da Informação Aeronáutica em formato digital. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA Nº 237 de 17 de dezembro de 2025. Revoga a ICA 53-7/2022.
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