ICA 100-13

Regras de Tráfego Aéreo para a Circulação Operacional Militar

Art. 1° Esta Instrução estabelece as regras específicas de tráfego aéreo para a Circulação Operacional Militar (COM), em complemento às regras gerais aplicadas à Circulação Aérea Geral (CAG). Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA Nº 86 de 14 de maio de 2026. Revoga a ICA 100-13/2015 (Acesso reservado)