Essa publicação foi revogada pela Sistema de Controle do Espaço Aéreo no dia 01/02/2022 e a mesma revogou a Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro no dia 11/02/2010
Com a reformulação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), ao DECEA, como Órgão Central, cabe a responsabilidade de estabelecer a competente Norma para o desenvolvimento das atividades inerentes ao controle e ao gerenciamento do espaço aéreo, com vistas à vigilância, à segurança e à defesa do espaço aéreo brasileiro.
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