Essa é uma REEDIÇÃO da publicação de 06.08.2021, a mesma entrou em vigor em 04.05.2023, clique aqui para acessar a edição anterior.

ICA 11-402

Em vigor desde 04 de Maio de 2023

Procedimentos Administrativos para a Cessão de Bens e Benfeitorias do Comando da Aeronáutica para a Empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea

A Portaria DECEA nº876/D SAR, de 26 de abril de 2023, aprova a REEDIÇÃO da ICA 11-402 “Procedimentos Administrativos para a Cessão de Bens e Benfeitorias do Comando da Aeronáutica para a Empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea”. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA nº 80 de 4 de maio de 2023. Revoga a portaria nº 103/DGCEA, de 21 de julho de 2021. Publicada no BCA nº 145, de 06 de agosto de 2021.

Informações do arquivo

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  • Tamanho do arquivo: 776 Kb
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Histórico

  • 04.05.2023: Divulgação
  • 04.05.2023: Entrada em vigor

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