Programa de Trabalho Anual do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o ano de 2025

Art. 1º O presente Programa de Trabalho Anual tem por finalidade orientar, de forma integrada e articulada com o Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), as ações a serem desenvolvidas pelo próprio DECEA, enquanto Unidade Gestora Responsável, na área deatuação do Gabinete da Direção-Geral do DECEA (GABCEA), durante o ano de 2025. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado pelo BCA nº4 de 7 de janeiro de 2025. Revoga a Portaria nº 1275 de 8 de março de 2024 que aprova o Programa de Trabalho Anual do Gabinete da Direção Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o ano de 2024.