ICA 105-18

Gestão do Profissional MET

Art. 1° A presente instrução tem por finalidade estabelecer os critérios de gestão do profissional MET, incluindo a formação, a qualificação e a capacitação necessárias à execução das tarefas pertinentes aos órgãos de meteorologia aeronáutica, as regras para aplicação e avaliação do estágio supervisionado do profissional MET, a verificação operacional de previsores meteorologistas e técnicos em meteorologia em atividade no sistema de controle do espaço aéreo brasileiro (SISCEAB), bem como os processos de concessão de habilitação técnica (HT). Entrada em vigor na data de 30 de setembro de 2026. Publicada no BCA nº 142 de 17 de agosto de 2026. Revoga a ICA 105-18/2023 e o PCA 105-1/2018.