Em vigor em
Art. 2º Esta Instrução tem como finalidade estabelecer as regras e os procedimentos aplicáveis ao processo de tarifação dos serviços de navegação aérea providos. Entrada em vigor na data de 1º de setembro de 2026. Publicada nas seguintes fontes oficiais: BCA nº 151 de 1º de setembro de 2026 e DOU nº 160-A, seção I, 18 de agosto de 2026. p.1. Revoga a Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de julho de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 138, de 26 de julho de 2022.
Em vigor em
Esta Circular de Informação Aeronáutica tem por finalidade divulgar e explicar a implementação da operação IFR (Regras de Voo por Instrumentos) no Aeródromo Campo de Marte (SBMT) para a RWY 12, após a devida homologação, integrando seus procedimentos de navegação (SID, STAR e IAC) à circulação aérea da TMA São Paulo e detalhar os critérios para a segregação entre os fluxos por instrumentos e as operações visuais (VFR) realizadas por meio das Rotas Especiais de Aeronaves e Helicópteros (REA/REH).
Em vigor em
Esta Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar à comunidade aeronáutica os estudos conduzidos, os fundamentos técnicos adotados, a metodologia empregada e os resultados obtidos no processo de implantação da Otimização Operacional e do Reduced Runway Separation Minima (RRSM) no Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP).
Em vigor em
Art. 1º O presente Manual tem por finalidade estabelecer as Abreviaturas e Definições utilizadas nas Atividades de Avaliação da Conformidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Está associado e é complementar ao que preconiza a ICA 800-9. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 143 de 18 de agosto de 2026.
Em vigor em
Art. 1º O presente Manual estabelece os Procedimentos para Processos de Avaliação da Conformidade do Tipo Certificação de PCEA. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 141 de 14 de agosto de 2026.
Em vigor em
A presente Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar os Padrões, Práticas Recomendadas e Procedimentos dos Serviços de Navegação Aérea (SARPS/PANS) relativos às operações de enlace de dados (data link) ar-terra previstos nas seguintes emendas às publicações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Em vigor em
Art. 1º Estabelecer as atividades, responsabilidades, diretrizes e procedimentos necessários ao planejamento e à implementação da reestruturação das Salas AIS Estratégicas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), compreendendo a redistribuição das Jurisdições AIS, a preparação das Organizações Militares responsáveis pela absorção operacional, a recomposição dos recursos humanos e a desativação das estruturas objeto da reestruturação. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA Nº 128 de 23 de julho de 2026.
Em vigor em
A presente Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar aos usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) as medidas de mitigação no setor da aviação civil recomendadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) a respeito do surto em curso da doença Ebola causada pelo vírus Bundibugyo (BVD), que afeta a República Democrática do Congo (RDC) e Uganda.
Em vigor em
The purpose of this Aeronautical Information Circular (AIC) is to inform users of the Brazilian Airspace Control System (SISCEAB) of the civil aviation mitigation measures recommended by the International Civil Aviation Organization (ICAO) in response to the ongoing outbreak of Ebola virus disease caused by the Bundibugyo virus (BVD), affecting the Democratic Republic of the Congo (DRC) and Uganda.
Em vigor em
Essa publicação reeditou a ICA 100-40 - AERONAVES NÃO TRIPULADAS E O ACESSO AO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO no dia 01/07/2026
Essa publicação revogou a MCA 56-2 - AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO RECREATIVO – AEROMODELOS no dia 01/07/2026
Essa publicação revogou a MCA 56-5 - AERONAVES NÃO TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERAÇÕES AÉREAS ESPECIAIS no dia 01/07/2026
Art. 1ºEsta Portaria estabelece os procedimentos e responsabilidades para o acesso seguro ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas. Entrada em vigor na data de 1 de julho de 2026. Publicada no BCA Nº 58 de 30 de março de 2026. Revoga na data de 1 de julho de 2026: ICA 100-40/2023, MCA 56-5/2023 e MCA 56-2/2023..
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