Em vigor em
Esta Circular tem por finalidade divulgar a Carta de Acordo Operacional que estabelece os procedimentos relativos ao encaminhamento do tráfego aéreo entre as Regiões de Informação de Voo - FIR Amazônica e La Paz, definir os pontos para transferência de controle e de comunicações, e detalhar os procedimentos de coordenação aplicáveis entre os Centros de Controle de Área envolvidos. Entrada em vigor na data de 30 de setembro de 2026. Publicado no BCA nº 161 de 21 de setembro de 2026. Revoga a CIRCEA 100-15/2020 na data de 30 de setembro de 2026.
Em vigor em
Essa publicação reeditou a ICA 105-18 - Gestão do Profissional MET no dia 30/09/2026
Essa publicação revogou a PCA 105-1 - Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Implantação do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica no dia 30/09/2026
Art. 1° A presente instrução tem por finalidade estabelecer os critérios de gestão do profissional MET, incluindo a formação, a qualificação e a capacitação necessárias à execução das tarefas pertinentes aos órgãos de meteorologia aeronáutica, as regras para aplicação e avaliação do estágio supervisionado do profissional MET, a verificação operacional de previsores meteorologistas e técnicos em meteorologia em atividade no sistema de controle do espaço aéreo brasileiro (SISCEAB), bem como os processos de concessão de habilitação técnica (HT). Entrada em vigor na data de 30 de setembro de 2026. Publicada no BCA nº 142 de 17 de agosto de 2026. Revoga a ICA 105-18/2023 e o PCA 105-1/2018.
Em vigor em
Essa publicação revogou a AIC A-29/25 - IMPLEMENTATION OF THE PERFORMANCE-BASED COMMUNICATION AND SURVEILLANCE (PBCS) CONCEPT AT THE ATLÂNTICO FIR no dia 23/09/2026
This Circular aims to inform Brazilian airspace users about DECEA's planning for the implementation of the Performance-Based Communication and Surveillance (PBCS) concept, with a view to reducing the horizontal separation minima in the Atlântico FIR (SBAO).
Em vigor em
Art. 2º Esta Instrução tem como finalidade estabelecer as regras e os procedimentos aplicáveis ao processo de tarifação dos serviços de navegação aérea providos. Entrada em vigor na data de 1º de setembro de 2026. Publicada nas seguintes fontes oficiais: BCA nº 151 de 1º de setembro de 2026 e DOU nº 160-A, seção I, 18 de agosto de 2026. p.1. Revoga a Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de julho de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 138, de 26 de julho de 2022.
Em vigor em
Esta Circular de Informação Aeronáutica tem por finalidade divulgar e explicar a implementação da operação IFR (Regras de Voo por Instrumentos) no Aeródromo Campo de Marte (SBMT) para a RWY 12, após a devida homologação, integrando seus procedimentos de navegação (SID, STAR e IAC) à circulação aérea da TMA São Paulo e detalhar os critérios para a segregação entre os fluxos por instrumentos e as operações visuais (VFR) realizadas por meio das Rotas Especiais de Aeronaves e Helicópteros (REA/REH).
Em vigor em
Esta Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar à comunidade aeronáutica os estudos conduzidos, os fundamentos técnicos adotados, a metodologia empregada e os resultados obtidos no processo de implantação da Otimização Operacional e do Reduced Runway Separation Minima (RRSM) no Aeroporto Internacional de Viracopos (SBKP).
Em vigor em
Art. 1º O presente Manual tem por finalidade estabelecer as Abreviaturas e Definições utilizadas nas Atividades de Avaliação da Conformidade do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Está associado e é complementar ao que preconiza a ICA 800-9. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 143 de 18 de agosto de 2026.
Em vigor em
Art. 1º O presente Manual estabelece os Procedimentos para Processos de Avaliação da Conformidade do Tipo Certificação de PCEA. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicado no BCA nº 141 de 14 de agosto de 2026.
Em vigor em
A presente Circular de Informação Aeronáutica (AIC) tem por finalidade divulgar os Padrões, Práticas Recomendadas e Procedimentos dos Serviços de Navegação Aérea (SARPS/PANS) relativos às operações de enlace de dados (data link) ar-terra previstos nas seguintes emendas às publicações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
Em vigor em
Art. 1º Estabelecer as atividades, responsabilidades, diretrizes e procedimentos necessários ao planejamento e à implementação da reestruturação das Salas AIS Estratégicas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), compreendendo a redistribuição das Jurisdições AIS, a preparação das Organizações Militares responsáveis pela absorção operacional, a recomposição dos recursos humanos e a desativação das estruturas objeto da reestruturação. Entrada em vigor na data da sua publicação. Publicada no BCA Nº 128 de 23 de julho de 2026.
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