Assunto: Proteção ao Voo
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Estabelecer as bases para o programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas para Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO) e Operadores de Estação Aeronáutica (OEA), com vistas a garantir a segurança das atividades de controle do tráfego aéreo e assegurar o compromisso assumido como país membro junto à Organização da Aviação Civil Internacional. Entrada em vigor: 1 de março de 2024. Publicada no BCA nº 1 de 02 de janeiro de 2024.
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Essa publicação modificou a HORÁRIO DE TRABALHO DO PESSOAL ATC, COM, MET, AIS, SAR E OPM. no dia 28/12/2023
A presente publicação tem por finalidade estabelecer os critérios para a criação, ativação e desativação de posições operacionais, para o cálculo de efetivo, a definição de carga de trabalho mensal e a elaboração de escalas de serviço operacional dos órgãos que prestam os Serviços ATC (Controle de Tráfego Aéreo), COM (Comunicações, Navegação e Vigilância), MET (Meteorologia Aeronáutica), AIS (Informação Aeronáutica), SAR (Busca e Salvamento) e OPM (Operações Militares) do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), além de estabelecer os parâmetros a serem observados para o gerenciamento da fadiga nos órgãos ATC do SISCEAB e para o Programa de Instrução e Manutenção Operacional, aplicável ao pessoal militar do Comando da Aeronáutica. Entrada em vigor: 28 de dezembro de 2023. Publicada no BCA nº 237 de 28 de dezembro de 2023. 1ª modificação da ICA 63-33.
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Essa publicação reeditou a Preservação e Reprodução de Dados de Revisualizações e Comunicações ATS no dia 01/12/2023
A Portaria DECEA Nº 1.140/DNOR1, de 19 de outubro de 2023 aprova a reedição da Instrução que dispõe sobre os procedimentos para preservação e reprodução de dados de revisualizações e comunicações ATS. Entrada em vigor: 1 de dez 2023. Publicada no BCA nº 209 de 17 de novembro de 2023. Revoga a Portaria DECEA Nº 908/DNOR1, de 8 de maio de 2023, publicada noBCA nº 92, de 22 de maio de 2023. (ICA 63-25/ 2023)
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Essa publicação reeditou a Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO/OEA Civis no dia 01/09/2023
A Portaria DECEA Nº 1.088/SDAD_ADJ, de 28 de agosto de 2023 aprova a reedição da Instrução que trata da Inspeção de Saúde e Certificado Médico Aeronáutico para ATCO e OEA. Entrada em vigor: 1 de setembro de 2023. Publicada no BCA nº173 de 20 de setembro de 2023. Revoga a Portaria nº 466/SDAD, de 20 de setembro de 2023. Publicada no BCA nº 186 de 3 de outubro de 2022. (ICA 63-15/2022)
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Essa publicação reeditou a Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo – EPTA no dia 01/06/2023
A PORTARIA DECEA Nº 907/DGCEA, DE 9 DE MAIO DE 2023, aprova a REEDIÇÂO da ICA 63-10, Instruçãoque estabelece normas e procedimentos para as fases de planejamento, instalação, homologação, ativação, controle, fiscalização e desativação de Estações Prestadoras de Serviços deTelecomunicações e de Tráfego Aéreo, de Estações de Telecomunicações Exclusivas ede Equipamentos Isolados. Entrada em vigor: 1 de junho de 2023. Revoga a Portaria DECEA n° 283/DGCEA, de 1 de dezembro de 2020, publicada no BCA nº 225 de 10 de dezembro de 2020 e a Portaria DECEA nº 167/DGCEA, de 29 de novembro de 2021, publicada no BCA nº 232, de 20 de dezembro de 2021. (ICA 63-10/2021)
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Essa publicação revogou a Efetivo Operacional no dia 05/05/2023
A Portaria DECEA nº 847/DNOR5, de 05 de abril de 2023, aprova a EDIÇÃO da ICA 63-41, Instrução sobre Efetivo Operacional. Esta Instrução entra em vigor na data da publicação. Publicada no BCA 081 de 5 de maio de 2023. Revoga a Portaria n° 198/DGCEA de 09 de novembro de 2017. Publicada no BCA n°196 de 16 denovembro de 2017 (ICA 63-41/2017)
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Essa publicação revogou a Implementação de Provisão Normativa da Organização de Aviação Civil Internacional no SISCEAB no dia 24/04/2023
A presente Instrução tem por finalidade estabelecer as ações a serem seguidas pelos Subdepartamentos e Assessoria do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) necessárias à: a)análise e ao parecer sobre nova provisão normativa internacional oriunda da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI); e b) notificação de “diferenças” dos normativos nacionais em relação à normatização da OACI. NOTA: No contexto desta publicação, a expressão “diferença” corresponde, genericamente, a uma divergência de uma provisão nacional em relação a Padrões e Práticas Recomendadas (SARP) ou, ainda, a Procedimentos para os Serviços de Navegação Aérea (PANS) ou Procedimentos Suplementares Regionais (SUPPS), expedidos pela Organização de Aviação Civil Internacional.
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Esta Instrução, atendendo ao disposto na ICA 63-40 “Implementação de Provisão Normativa da Organização de Aviação Civil Internacional no SISCEAB”, aprovada pela portaria DECEA nº 170/DGCEA, de 19 de outubro de 2017, complementa as disposições do Anexo 5 e dos volumes 1, 3, 4 e 5 do Anexo 10 da OACI relacionadas às atividades de competência do Subdepartamento Técnico do DECEA.
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A presente Instrução visa regulamentar a concessão de Licenças de Controladores de Tráfego Aéreo (ATCO), Profissional em Informação Aeronáutica (AIS), Profissional em Meteorologia Aeronáutica (MET), Operadores de Estação Aeronáutica (OEA),Operadores de Plataforma Marítima (RPM) e Gerente de Controle do Espaço Aéreo (GCEA), por meio do Sistema LPNA.
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Essa publicação revogou a Plano de Contingência do DECEA no dia 02/01/2023
Aprova o "Plano de Contingência do DECEA". Entrada em vigor 02 de Janeiro de 2023.Publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica de Acesso Restrito nº 24, de 12 de dezembro de 2022. Revoga a PCA 63-4/2014.
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A PORTARIA DECEA No 564/DGCEA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, aprova a EDIÇÃO da CIRCEA 63-11, Circular que estabelece os procedimentos sobre o registro de informações dos serviços do SISCEAB.Entrada em vigor na data de 1 de dezembro de 2022. Publicada no BCA nº 221, de 2 de dezembro de 2022.
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Essa publicação revogou a Emprego dos Radares Secundários Transportáveis no SISCEAB no dia 01/06/2022
Definir os cenários para emprego dos radares secundários transportáveis no âmbito do SISCEAB, as atividades necessárias para seu desdobramento e as funções logísticas associadas a sua operação. Aprovada pela Portaria DECEA nº 186/SNOT, de 12 de maio de 2022, publicada no BCA nº 096, de 24 de maio de 2022. Revogou a Portaria nº 89/DGCEA de 2 de junho de 2011, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 174, de 12 de setembro de 2011.
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Essa publicação revogou a Diretriz para Implementação dos Comitês Regionais Responsáveis pelos Assuntos Relacionados aos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS) no dia 03/10/2022
A PORTARIA DECEA Nº 422/DNOR8, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 aprova a REVOGAÇÃO da Diretriz para Implementação dos Comitês Regionais Responsáveis pelos Assuntos Relacionados aos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).(DCA 63-4/2013), aprovada pela Portaria DECEA n° 55/DGCEA, de 17 de maio de 2013, publicada no BCA n° 108, de 10 de junho de 2013. Esta Portaria entrará em vigor na data de 3 de outubro de 2022. Publicada no BCA nº 165 de 1 de setembro de 2022.
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A Portaria DECEA nº 284/SNOT, de 13 de junho de 2022, aprova a EDIÇÃO do Manual que disciplina os Procedimentos para Credenciamento de Laboratórios utilizados nos Processos de Avaliação da Conformidade conduzidos no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Esta portaria entra em vigor na data de 1 de julho de 2022. Publicada no BCA nº 123 de 04 de julho de 2022.
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A PORTARIA DECEA Nº 100/DNOR4, DE 2 DE ABRIL DE 2022 Aprova o CANCELAMENTO do Folheto do Comando da Aeronáutica que estabelece os procedimentos sobre o preenchimento de formulário dos serviços AIS, ATS, CNS e MET providos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro aos usuários Militares. Esta Portaria entra em VIGOR na DATA DE 02 DE MAIO DE 2022. Foi publicada pelo BCA nº 071 de 14 de abril de 2022. Revoga a Portaria nº 28/SDOP, de 01 de Março de 2013, publicada no BCA nº 46 de 08 de março de 2013.
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Aprovar a edição da ICA 63-46 “Órgãos Provedores de Serviço de Navegação Aérea (PSNA)”, que com esta baixa. Esta Instrução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022
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Portaria DECEA nº 111/SDAD_AVSEC, de 14 de Junho de 2021 Aprova a reedição da ICA 63-12 que dispõe sobre os procedimentos de Segurança AVSEC para os Órgãos ATS do SISCEAB Em vigor: 1/7/2021 Publicada no BCA nº 118 de 28 de junho de 2021
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Estabelece a metodologia requerida para a implantação das Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores dos Serviços de Tráfego Aéreo.
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Aprova a reedição da Instrução que trata dos “Critérios de Implantação de Órgãos Operacionais, Auxílios à Navegação Aérea e Sistemas de Apoio aos Órgãos ATS”. Revoga as Portarias DECEA nº 230/DGCEA, de 4 de dezembro de 2018, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 002, de 3 de janeiro de 2019; 47/DGCEA, de 27 de fevereiro de 2020, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 043, de 16 de março de 2020.
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Aprovar a edição da Instrução que disciplina a Doutrina Operacional no SISCEAB.
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Aprovar a reedição da CIRCEA 63-1, Circular que disciplina os procedimentos relativos ao intercâmbio de informações meteorológicas entre os Órgãos Operacionais de Meteorologia Aeronáutica (MET), de Tráfego Aéreo (ATS), de Busca e Salvamento (SAR) e de Informação Aeronáutica (AIS) do SISCEAB.
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tem por finalidade orientar os usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) sobre a utilização do Sistema Indicador de Trajetória de Aproximação Visual (VASIS) e do Sistema Indicador de Trajetória de Aproximação Visual Simplificado (AVASIS).
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Tem por finalidade orientar os usuários do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) sobre a utilização do Sistema Indicador de Rampa de Aproximação de Precisão (PAPI) e Sistema Indicador de Rampa de Aproximação de Precisão Simplificado (APAPI).
Em vigor em
A presente Instrução tem por finalidade detalhar os critérios a serem utilizados nas análises técnicas da área de aeródromos (AGA).
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Aprova a edição da CIRCEA 63-10, que estabelece as normas e procedimentos para Teste Operacional de Sistemas e Equipamentos do SISCEAB.
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Aprova a reedição do FCA 63-50, que estabelece os procedimentos quanto ao recebimento das Mensagens de Transporte Especial Relacionadas com Autoridades e Serviços Solicitados em um Plano de Voo.
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Aprova a reedição da Instrução que estabelece os procedimentos dos operadores AIS relacionados ao DCERTA.
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Aprovar a edição da Instrução que disciplina a Localização dos Sistemas de Pouso por Instrumentos nos Aeródromos e Informações Técnicas sobre o seu Funcionamento.
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Aprova a reedição da Circular Normativa que tem por finalidade informar o processo de funcionamento e utilização do sistema de distribuição predeterminada de NOTAM no Brasil.
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Aprovar a reedição da DCA 63-1, Diretriz sobre “Plano de Degradação, Plano Regional de Emergência e Plano de Contingência”.
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Aprovar a edição do Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica.
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Aprovar a reedição da ICA 63-13, “Procedimentos dos Órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM, AVANAC e AVOMD”.
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Aprovar a reedição da ICA 63-7, que dispõe sobre “Atribuições dos Órgãos do SISCEAB após a Ocorrência de Acidente Aeronáutico ou Incidente Aeronáutico Grave”.
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Aprovar a reedição da Circular sobre procedimentos operacionais referentes ao lançamento de balões meteorológicos.
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Aprova a reedição do MCA 63-4, Manual que disciplina os procedimentos administrativos para implantação, homologação, ativação e desativação de equipamentos, auxílios à navegação aérea, sistemas e órgãos operacionais no âmbito do SISCEAB.
Em vigor em
Aprovar edição da ICA 63-39, que dispõe sobre o “Gerenciamento do Programa DECEA EUROCONTROL (PDE)”.
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Aprovar a edição da Circular Normativa que estabelece os procedimentos de Verificação de Integração de Sistemas de Vigilância ATS aos Sistemas de Tratamento e Visualização de Dados.
Em vigor em
Aprovar a edição do Manual do Comando da Aeronáutica, que dispõe sobre a Cultura de Segurança Operacional no SISCEAB.
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Aprovar a edição do Manual do Comando da Aeronáutica que trata da “Concepção de Emprego Operacional de Recursos do DECEA pela Força Aérea Brasileira”.
Em vigor em
Aprovar a edição do PCA 63-7/2016, Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para apoio às operações do 1º/6º GAv a partir da Base Aérea de Anápolis.
Em vigor em
Estabelecer os procedimentos operacionais a serem adotados quando da ocorrência e/ou recebimento de informações de cinzas vulcânicas no espaço aéreo brasileiro, bem como em espaço aéreo que tenha sido objeto de Acordo Regional de Navegação Aérea.
Em vigor em
Aprova a edição da Instrução que disciplina as atividades do Fator Humano, Aspecto Psicológico, no Gerenciamento da Segurança Operacional.
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Aprova a edição da Circular que versa sobre Orientação para Elaboração de Carta de Acordo Operacional.
Em vigor em
Define a metodologia, estabelecer procedimentos, responsabilidades e atribuições referentes às investigações das Ocorrências de Tráfego Aéreo do interesse do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB.
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Estabelece os procedimentos requeridos para a implantação das Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores dos Serviços de Tráfego Aéreo.
Em vigor em
Apresentar os requisitos que devem ser observados durante a concepção, a implementação, o gerenciamento e a prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo, no SISCEAB, de forma a promover e preservar o desempenho humano do efetivo ATS.
Em vigor em
Descreve o processo, a metodologia e os procedimentos a serem utilizados no Gerenciamento do Risco à Segurança Operacional aplicado às atividades do SISCEAB.
Em vigor em
Estabelecer os requisitos e as responsabilidades para a realização do Gerenciamento do Risco à Segurança Operacional no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
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